PATRIARCALISMO, GÊNERO E DIREITO: A CATEGORIA ESTUPRO NA PRODUÇÃO LEGISLATIVA BRASILEIRA (2005-2017)

Amanda Andrade de Assunção, Fernando da Silva Cardoso

Resumo


Tem-se como foco a análise da produção legislativa brasileira dos últimos treze anos (2005-2017) acerca dos crimes contra a liberdade sexual, com ênfase para o crime de estupro. Investiga-se o modo como os Projetos desse período Lei tematizam o tema ‘estupro’, mais precisamente, investiga a ocorrência de avanços em torno dos direitos a liberdade sexual das mulheres a partir do referido marco analítico. Assim, tem-se como objetivo geral desta pesquisa: compreender quais marcadores estão presentes na produção de Projetos de Lei sobre estupro no Brasil, entre os anos de 2005 a 2017. Os autores que fundamentam esta pesquisa foram: Martins (2012), Nucci (2009), Andrade (2004), e Coulouris (2004). De natureza dialética e abordagem mista, a pesquisa desdobra-se em um estudo bibliográfico-exploratório, a partir de fontes documentais, lidas à luz da análise de conteúdo. As conclusões alcançadas apontam que a elaboração de normas no Brasil, nos últimos treze anos, timidamente dialoga com a contribuição à efetivação e avanço das conquistas e garantias de mulheres em relação à proteção de sua dignidade sexual. Ao contrário, vê-se que os Projetos de Lei analisados pouco ou em nada se vinculam ao respeito e ao comprometimento da afirmação de liberdades individuais de mulheres, perfazendo, em inúmeros documentos analisados, o movimento discursivo conservador vinculado ao reforço do machismo, sexismo e patriarcado.


Palavras-chave


Projetos de Lei. Brasil. Mulher. Estupro.

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